súmula

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Súmula
O termo Súmula advém do latin "summula", sendo a Súmula, um extrato, um resumo das reiteradas decisões exaradas, não sendo estas as de 1º grau. A Súmula, explica o teor, ou o conteúdo integral de alguma coisa. Na verdade, súmula é o conjunto de decisões proferidas por um Tribunal. Assim, é o conjunto de, no mínimo, três acórdãos, que adotam uma mesma interpretação acerca de um determinado assunto. São usadas, no direito brasileiro, como forma de uniformizar o entendimento dos Tribunais, aumentando a segurança jurídica do sistema.
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súmula
n. docket, list of cases to be tried in court


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Súmula
¹abridgment of law (resumo de decisões judiciais)
²stare decisis (resumo da sentença de um tribunal sobre um caso já decidido, que tem força vinculativa, visando a uniformização da jurisprudência)
³digest / abrigment (esclarecimento sobre alguma coisa feito de modo bem resumido)

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