habeas corpus

habeas corpus (garantia constitucional outorgada em favor de quem sofre ou está na iminência de sofrer coação ou violência na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder)

Habeas corpus, etimologicamente significa em latim Que tenhas o corpo. A expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum. É uma garantia constitucional outorgada em favor de quem sofre ou está na iminência de sofrer coação, ameaça ou violência de constrangimento na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder da autoridade legítima. Além disso, serve como instrumento de controle da legalidade do processo penal.
Veja mais na Wikipédia.org...

Ação para garantir a liberdade de locomoção (liberdade de ir e vir). Usado para reprimir ou impedir prisão ou constrangimento ilegais.

H.C.