governo regional

O Governo Regional é o órgão executivo da Região Autónoma dos Açores e o órgão superior da administração regional autónoma. O Governo Regional dos Açores é composto pelo Presidente, o(s) vice-presidente(s) se os houver, os secretários regionais e os subsecretários regionais, se os houver.O Presidente do Governo é nomeado por Decreto do Ministro da República (com a versão da Constituição de 2004, pelo Representante Especial da República), ouvidos os partidos políticos com assento parlamentar e tendo em conta a composição do parlamento.Cabe ao Presidente do Governo propor ao Ministro da República (a partir de 2006 ao Representante Especial da República) a nomeação e a exoneração dos restantes membros do Governo, os quais são nomeados por decreto.
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