Drawback, in law in commerce, paying back a duty previously paid on exporting excisable articles or on re-exporting foreign goods. The object of a drawback is to let commodities which are subject to taxation be exported and sold in a foreign country on the same terms as goods from countries where they are untaxed. It differs from a bounty in that a bounty lets commodities be sold abroad at less than their cost price; it may occur, however, under certain conditions that giving a drawback has an effect equivalent to that of a bounty, as in the case of the so-called sugar bounties in Germany (see sugar). The earlier tariffs contained elaborate tables of the drawbacks allowed on exporting or re-exporting commodities, but so far as the United Kingdom is concerned (as of 1911) the system of bonded warehouses practically abolished drawbacks, as commodities can be warehoused (placed in bond) until needed for exportation.

O drawback é um regime especial de incentivo à exportação.

São duas as modalidades do regime:

1. Suspensão: na importação de mercadorias a serem utilizada em processo de industrialização de produto a ser exportado, os tributos federais (imposto de Importação e IPI) terão sua exigibilidade suspensa. Há isenção de ICMS, de acordo com o Convênio ICMS 27/90, com alterações dos convênios 77/91 e 94/94.
2. Isenção: é isenta de tributos federais a importação de mercadorias em qualidade e quantidade equivalentes, destinada à reposição de mercadorias anteriormente importadas, utilizadas na industrialização de produto exportado. É a reposição de estoque com benefício isencional;

As importações realizadas ao amparo do regime de DRAWBACK não estão sujeitas ao exame de similaridade e à obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira. Nas duas modalidades há isenção do AFRMM.