common law

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common law
lei consuetudinária, a lei pública (método de julgamento na Inglaterra, as leis feitas pelos juizes)


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Common law
Common law (em português, "lei comum") é um sistema legal oriundo da Inglaterra, utilizado ali e na maioria dos países que foram colônias ou territórios britânicos. Sua característica principal é a valorização da jurisprudência em detrimento das leis estatutárias.O common law provém do direito inglês não escrito, que se desenvolveu a partir do século XII, como conjugação dos direitos Bárbaro e Romano (com nítida predominância do primeiro). É a lei "feita pelo juiz": a primeira fonte do direito é a jurisprudência. Elaborados por indução, os conceitos jurídicos emergem e evoluem ao longo do tempo: são construídos pelo amálgama de inúmeros casos que, juntos, delimitam campos de aplicação. Foi Consagrada na Carta Magna Britânica, de 1215.
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common law
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