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União aduaneira
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União aduaneira
Uma união aduaneira é uma área de livre comércio com uma tarifa externa comum, ademais de outras medidas que conformem uma política comercial externa comum. Entre um grupo de países ou territórios que instituem uma união aduaneira, há a livre circulação de bens (área de livre comércio) e uma tarifa aduaneira comum a todos os membros, válida para importações provenientes de fora da área.
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União aduaneira
A união aduaneira é o elemento vital do mercado comum. A sua criação foi o objectivo crucial após a assinatura do Tratado de Roma, tendo sido prosseguida até 1968. As medidas mais importantes incluíam:
•A eliminação de todos os direitos aduaneiros e de todas as restrições entre os Estados-Membros;
•A criação de uma pauta aduaneira comum (PAC), aplicável em toda a Comunidade Europeia às mercadorias provenientes de países terceiros (as receitas assim obtidas fazem parte dos recursos próprios da Comunidade);
•A política comercial comum como vertente externa da união aduaneira (a Comunidade fala em uníssono a nível internacional).
Foram elaborados procedimentos e regras comuns, bem como um documento administrativo único (DAU) que visou substituir os vários documentos até então utilizados. Com a entrada em vigor do mercado único em 1993, foram suprimidos todos os controlos regulares nas fronteiras internas, o mesmo acontecendo com as formalidades aduaneiras. Deste modo, a cobrança dos impostos especiais sobre o consumo e do IVA, bem como a recolha de dados estatísticos, deixaram de ser da responsabilidade dos serviços aduaneiros dos Estados-Membros.
A Comunidade celebrou acordos especiais quer para facilitar as trocas económicas, como, por exemplo, o Espaço Económico Europeu (EEE), quer para incentivar o desenvolvimento, oferecendo o acesso preferencial aos mercados europeus, como é o caso da Convenção de Lomé, assinada com os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).
A promoção de uma cooperação cada vez mais estreita entre as administrações nacionais e a luta contra a fraude são os objectivos a atingir no futuro através dos programas sucessivos Alfândega 2002 e Alfândega 2007. Com o alargamento da União, previsto para 2004, a integração das administrações dos novos Estados-Membros será também um objectivo a perseguir.
Ver:
•Política comercial comum
•Recursos próprios
•A eliminação de todos os direitos aduaneiros e de todas as restrições entre os Estados-Membros;
•A criação de uma pauta aduaneira comum (PAC), aplicável em toda a Comunidade Europeia às mercadorias provenientes de países terceiros (as receitas assim obtidas fazem parte dos recursos próprios da Comunidade);
•A política comercial comum como vertente externa da união aduaneira (a Comunidade fala em uníssono a nível internacional).
Foram elaborados procedimentos e regras comuns, bem como um documento administrativo único (DAU) que visou substituir os vários documentos até então utilizados. Com a entrada em vigor do mercado único em 1993, foram suprimidos todos os controlos regulares nas fronteiras internas, o mesmo acontecendo com as formalidades aduaneiras. Deste modo, a cobrança dos impostos especiais sobre o consumo e do IVA, bem como a recolha de dados estatísticos, deixaram de ser da responsabilidade dos serviços aduaneiros dos Estados-Membros.
A Comunidade celebrou acordos especiais quer para facilitar as trocas económicas, como, por exemplo, o Espaço Económico Europeu (EEE), quer para incentivar o desenvolvimento, oferecendo o acesso preferencial aos mercados europeus, como é o caso da Convenção de Lomé, assinada com os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP).
A promoção de uma cooperação cada vez mais estreita entre as administrações nacionais e a luta contra a fraude são os objectivos a atingir no futuro através dos programas sucessivos Alfândega 2002 e Alfândega 2007. Com o alargamento da União, previsto para 2004, a integração das administrações dos novos Estados-Membros será também um objectivo a perseguir.
Ver:
•Política comercial comum
•Recursos próprios
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