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Parlamento Europeu
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Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu é a instituição parlamentar da União Europeia. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo pelos cidadãos dos estados-membros, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Acto de 20 de Setembro de 1976. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas paneuropeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. Tem sede em Estrasburgo, na França.
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Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu reúne os representantes de 370 milhões de cidadãos da União Europeia. Os deputados são eleitos por sufrágio universal directo desde 1979 e o seu número eleva-se actualmente a 626, repartidos em função da população de cada Estado-Membro.
As principais funções do Parlamento Europeu são as seguintes:
•Examinar as propostas da Comissão, estando associado ao Conselho no processo legislativo, inclusivamente na qualidade de co-legislador, segundo diferentes modalidades (processo de co-decisão, de cooperação, parecer favorável, parecer consultivo, etc.).
•Exercer um poder de controlo das actividades da União Europeia através da investidura da Comissão Europeia (e da possibilidade de apresentar uma moção de censura relativa às suas actividades), bem como por meio das perguntas escritas e orais que pode dirigir à Comissão e ao Conselho.
•Partilhar o poder orçamental com o Conselho ao votar o orçamento anual, permitindo a sua execução mediante assinatura do Presidente do Parlamento, e ao controlar a sua execução.
Além disso, o Parlamento Europeu nomeia um Provedor de Justiça que tem poderes para receber as queixas dos cidadãos da União Europeia, no que respeita às situações de má administração na acção das instituições ou dos órgãos comunitários. Finalmente, pode criar comissões temporárias de inquérito cujos poderes não se limitam à actividade das instituições comunitárias, podendo igualmente incidir sobre a actuação dos Estados-Membros na realização das políticas comunitárias.
O Tratado de Amsterdão simplificou os procedimentos legislativos, uma vez que prevê que o procedimento de cooperação seja suprimido quase completamente (continua a ser aplicado apenas em alguns casos previstos no título consagrado à União Económica e Monetária) e que a aplicação do procedimento de co-decisão seja consideravelmente alargada.
O Tratado de Nice, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2003, também reforça o papel de co-legislador do Parlamento ao alargar a aplicação do processo de co-decisão e conceder o direito de recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia nas mesmas condições que as outras instituições.
Na perspectiva do alargamento, o Tratado de Nice também limitou o número máximo de deputados europeus a 732, a partir das próximas eleições europeias de Junho de 2004 (o actual máximo foi fixado pelo Tratado de Amsterdão em 700). Está ainda prevista uma nova distribuição de lugares entre os actuais Estados-Membros, que perdem 91 lugares, e os países candidatos a partir da sua adesão, estabelecendo um compromisso entre a realidade demográfica e a igualdade entre os Estados-Membros graças ao respeito do princípio de "representação adequada dos povos".
Ver:
•Alargamento
•Défice democrático
•Investidura da Comissão Europeia
•Parlamentos nacionais
•Procedimento de parecer favorável
•Procedimento de parecer simples (procedimento de consulta)
•Procedimento de co-decisão
•Procedimento de cooperação
•Processo eleitoral uniforme, estatuto dos deputados europeus e dos partidos políticos europeus
•Provedor de Justiça Europeu
As principais funções do Parlamento Europeu são as seguintes:
•Examinar as propostas da Comissão, estando associado ao Conselho no processo legislativo, inclusivamente na qualidade de co-legislador, segundo diferentes modalidades (processo de co-decisão, de cooperação, parecer favorável, parecer consultivo, etc.).
•Exercer um poder de controlo das actividades da União Europeia através da investidura da Comissão Europeia (e da possibilidade de apresentar uma moção de censura relativa às suas actividades), bem como por meio das perguntas escritas e orais que pode dirigir à Comissão e ao Conselho.
•Partilhar o poder orçamental com o Conselho ao votar o orçamento anual, permitindo a sua execução mediante assinatura do Presidente do Parlamento, e ao controlar a sua execução.
Além disso, o Parlamento Europeu nomeia um Provedor de Justiça que tem poderes para receber as queixas dos cidadãos da União Europeia, no que respeita às situações de má administração na acção das instituições ou dos órgãos comunitários. Finalmente, pode criar comissões temporárias de inquérito cujos poderes não se limitam à actividade das instituições comunitárias, podendo igualmente incidir sobre a actuação dos Estados-Membros na realização das políticas comunitárias.
O Tratado de Amsterdão simplificou os procedimentos legislativos, uma vez que prevê que o procedimento de cooperação seja suprimido quase completamente (continua a ser aplicado apenas em alguns casos previstos no título consagrado à União Económica e Monetária) e que a aplicação do procedimento de co-decisão seja consideravelmente alargada.
O Tratado de Nice, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2003, também reforça o papel de co-legislador do Parlamento ao alargar a aplicação do processo de co-decisão e conceder o direito de recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia nas mesmas condições que as outras instituições.
Na perspectiva do alargamento, o Tratado de Nice também limitou o número máximo de deputados europeus a 732, a partir das próximas eleições europeias de Junho de 2004 (o actual máximo foi fixado pelo Tratado de Amsterdão em 700). Está ainda prevista uma nova distribuição de lugares entre os actuais Estados-Membros, que perdem 91 lugares, e os países candidatos a partir da sua adesão, estabelecendo um compromisso entre a realidade demográfica e a igualdade entre os Estados-Membros graças ao respeito do princípio de "representação adequada dos povos".
Ver:
•Alargamento
•Défice democrático
•Investidura da Comissão Europeia
•Parlamentos nacionais
•Procedimento de parecer favorável
•Procedimento de parecer simples (procedimento de consulta)
•Procedimento de co-decisão
•Procedimento de cooperação
•Processo eleitoral uniforme, estatuto dos deputados europeus e dos partidos políticos europeus
•Provedor de Justiça Europeu
© European Communities, 1995-2004
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