A Magna Carta (significa "Grande Carta" em
latim), cujo nome completo é Magna Carta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o Rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês), é um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da
Inglaterra, especialmente o do Rei
João, que o assinou, impedindo assim o exercício do
poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o
Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do
rei estaria sujeita à
lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do
constitucionalismo.
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