A Constituição Política da República Portuguesa de 1933 foi elaborada por um grupo de Professores de Direito convidados por Salazar para o efeito, tendo sido promulgada a 22 de Fevereiro e aprovada em plesbicito a 19 de Março de 1933. Foi o documento fundador do Estado Novo tendo vigorado, com várias emendas, até 25 de Abril de 1974. De cariz presidencialista (mas na realidade o Presidente do Conselho de Ministros, o chefe do Governo, era o detentor do poder e era ele que decidia os assuntos do Estado), admitia a existência de uma Assembleia Nacional e de uma Câmara Corporativa compostas ambas por elementos próximos do regime escolhidos por um simulacro de eleições.