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Conselho Europeu

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Conselho da União Europeia
O Conselho da União Europeia, ou simplesmente Conselho constitui a principal instância de decisão da União Europeia. É a expressão da vontade dos Estados-Membros, cujos representantes se reúnem regularmente a nível ministerial.

Em função das questões a analisar, o Conselho reúne-se em diferentes formações: política externa, economia e finanças, agricultura, educação, telecomunicações, etc.

O Conselho assume várias funções essenciais:

  • É o órgão legislativo da União; em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em co-decisão com o Parlamento Europeu.
  • Assegura a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros.
  • Celebra, em nome da Comunidade, os acordos internacionais entre esta e um ou vários Estados ou organizações internacionais.
  • Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu.
  • Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum com base em orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu.
  • Assegura a coordenação da acção dos Estados-Membros e adopta as medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal.

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EU Portuguese Glossary

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Conselho Europeu
Esta expressão designa as reuniões periódicas dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da União Europeia. O Conselho Europeu foi instituído pelo comunicado final da Cimeira de Paris, de Dezembro de 1974, tendo-se reunido, pela primeira vez, em 1975 (10 e 11 de Março de 1975, em Dublin). A realização de Conselhos Europeus sucedeu à prática das conferências cimeiras europeias, que caracterizou o período de 1961 a 1974. O Acto Único Europeu consagrou juridicamente a sua existência e o Tratado da União Europeia conferiu-lhe estatuto oficial. O Conselho Europeu reúne-se, pelo menos, duas vezes por ano e conta com o Presidente da Comissão como membro de pleno direito. O seu objectivo consiste em impulsionar, sempre que necessário, o desenvolvimento da União Europeia e definir as orientações políticas gerais.

Ver:

Conferência Intergovernamental (CIG) 
Programa da União Europeia



© European Communities, 1995-2004

Eurojargon português

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Conselho Europeu
Reunião dos Chefes de Estado e de Governo (isto é, Presidentes e/ou Primeiros-Ministros) de todos os países da UE, a que se junta o Presidente da Comissão Europeia. O Conselho Europeu reúne-se, em princípio, quatro vezes por ano para definir as orientações políticas gerais da União e para avaliar os progressos que forem feitos. É a instância política suprema da União Europeia, razão pela qual as suas reuniões são muitas vezes designadas por "Cimeiras".

© European Communities, 1995-2004

| Conselho Europeu in Portuguese