O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções legislativa e fiscalizatória do Estado Brasileiro, como funções típicas. Exerce, ainda, duas outras funções atípicas: administrar e julgar.O Congresso Nacional é bicameral, sendo composto por duas casas: o
Senado Federal e a
Câmara dos Deputados. Isso ocorre em razão da forma de estado adotada pelo país: o
federalismo. Assim, o
Senado Federal representa os Estados-membros, e os seus integrantes são eleitos pelo sistema majoritário. A
Câmara dos Deputados representa o povo, sendo os seus membros eleitos pelo sistema proporcional.
Veja mais na Wikipédia.org...
Free Download Now!
