Ambiente

Em geral, o ambiente consiste no conjunto das substâncias, circunstâncias ou condições em que existe determinado objeto ou em que ocorre determinada ação. Este termo tem significados especializados em diferentes contextos: Em biologia, principalmente na ecologia, o meio ambiente inclui tudo o que afecta directamente o metabolismo ou o comportamento dum ser vivo ou duma espécie, incluindo a luz, o ar, a água, o solo ou os outros seres vivos que com ele coabitam.Em política e em outros contextos relacionados com a sociedade, natureza ou ambiente natural, muitas vezes se refere àquela parte do mundo natural que as pessoas julgam importante ou valiosa por alguma razão — econômica, estética, filosófica, sentimental , etc. A palavra ecologia é muitas vezes usada nesse sentido, principalmente por não cientistas.
Veja mais na Wikipédia.org...

A política comunitária no domínio do ambiente tem por objectivo a preservação, a protecção e a melhoria da qualidade do ambiente e a protecção da saúde humana. Por outro lado, está empenhada na utilização prudente e racional dos recursos naturais. Por último, contribui para a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente (artigo 174.º, ex-artigo 130.º-R do Tratado CE).
A nível da sua formulação, está subordinada a diversos procedimentos de decisão em função dos domínios a que se referem as disposições a adoptar. Assim, a fim alcançar os objectivos enunciados, o Conselho:

•Delibera por unanimidade e após consulta (parecer simples) do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões, no caso de questões relacionadas com disposições de natureza fiscal, relativas ao ordenamento do território ou à afectação dos solos (à excepção da gestão dos lixos e das medidas de carácter geral), ou que afectam consideravelmente as opções de um Estado-Membro em matéria de energia (n.º 2 do artigo 175.º).
•Delibera nos termos do procedimento de co-decisão e após consulta do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões, no caso da adopção de programas de acção de carácter geral que fixam os objectivos prioritários a alcançar.

O Tratado de Amesterdão inseriu o conceito de «desenvolvimento sustentável» nos objectivos da União Europeia e a integração da protecção do ambiente foi reforçada nas restantes políticas comunitárias, nomeadamente no âmbito do mercado interno (artigos 2.º e 6.º do Tratado CE).
Foi facilitada a possibilidade de um Estado-Membro aplicar disposições mais rigorosas do que as disposições harmonizadas. Essas disposições mais rigorosas devem ser compatíveis com o Tratado e comunicadas à Comissão.

A política de ambiente baseia-se nos princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção na fonte e do «poluidor-pagador».

Ver:

•Desenvolvimento sustentável 
•Maioria qualificada 
•Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
•Princípio da precaução
•Procedimento de co-decisão
•Procedimento de parecer simples (procedimento de consulta) 
•Protocolo de Quioto
•Segurança alimentar 
•Unanimidade