Ajudas de pré-adesão

A adaptação das normas, nomeadamente nos domínios industrial e ambiental, exigem enormes investimentos para que os países candidatos estejam em condições de respeitar o acervo comunitário na data da adesão. As ajudas de pré-adesão destinadas aos países da Europa Central e Oriental para o período 2000-2006 constituem elementos fundamentais da estratégia da União Europeia para os países candidatos e compreendem duas vertentes principais:

•As ajudas no âmbito do programa PHARE, que financia os projectos necessários para adaptar os sistemas administrativos e judiciais e para desenvolver as infra-estruturas dos países candidatos (10,5 mil milhões de euros).
•As ajudas no âmbito de dois fundos de assistência financiados para gerir ajudas complementares:

- O primeiro apoia as acções estruturais no domínio agrícola (SAPARD - 3,5 mil milhões de euros);
- O segundo financia a construção de infra-estruturas nos domínios do ambiente e dos transportes (Instrumento Estrutural de Pré-Adesão, ISPA - 7 mil milhões de euros). O ISPA desempenha para os países candidatos o mesmo papel que o Fundo de Coesão para Espanha, Portugal, a Grécia e a Irlanda. As parcerias para a adesão concluídas entre a União e os países candidatos constituem o eixo principal da estratégia de pré-adesão e permitem canalizar os diferentes tipos de ajuda.

Chipre, Malta e a Turquia beneficiam de ajudas específicas de pré-adesão. O Regulamento (CE) n ° 555/2000 do Conselho estabelece um montante de referência de 95 milhões de euros para a execução de acções no âmbito da estratégia de pré-adesão para Chipre e para Malta (dos quais 57 milhões de euros para Chipre e 38 milhões de euros para Malta). Este montante está disponível até 31 de Dezembro de 2004. O Regulamento (CE) n° 2500/2001, relativo à assistência financeira de pré-adesão em favor da Turquia, prevê um montante destinado à ajuda específica superior a 2 milhões de euros.

Além disso, todos os países candidatos podem participar no mecanismo de pré-adesão do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Aquando do Conselho Europeu de Copenhaga (12 e 13 de Dezembro de 2002) foi decidido um reforço da assistência financeira de pré-adesão para a Bulgária e para a Roménia.

Ver:

•Acervo comunitário
•Adopção do acervo comunitário
•Alargamento
•Banco Europeu de Investimento (BEI)
•Estratégia de pré-adesão
•Fundos Estruturais e Fundo de Coesão
•Negociações de adesão
•Países candidatos à adesão
•Parceria para a adesão
•Programa de ajuda comunitária aos países da Europa Central e Oriental (PHARE)
•Screening 
•TAIEX (Technical Assistance Information Exchange Office)