As agências são organismos de direito público europeu com personalidade jurídica própria, criadas por acto comunitário de direito derivado e têm por objectivo a realização de uma tarefa específica de natureza técnica, científica ou de gestão.
As primeiras agências foram criadas nos anos setenta, mas a maior parte destas iniciou as suas actividades em 1994 ou 1995, na sequência da decisão do Conselho Europeu de Bruxelas (Outubro de1993), que fixou sete das suas sedes. As mais recentes são a Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos (Janeiro de 2002), Agência Europeia da Segurança Marítima (Agosto de 2002) e Agência Europeia para a Segurança da Aviação (Setembro de 2002).
Actualmente, há quinze organismos que se enquadram na definição de agência comunitária, muito embora os termos utilizados para os designar (Centro, Fundação, Agência, Instituto, Observatório) sejam diversificados.
As agências, enquanto organismos autónomos, constituem um grupo heterogéneo unido por um modelo organizacional comum. Em função dos seus mandatos e dos seus parceiros ou clientes, as agências podem ser reagrupadas em quatro subgrupos, determinados pelas respectivas actividades:
Agências que contribuem para o funcionamento do mercado interno:
•IHMI (Instituto de Harmonização no Mercado Interno - marcas, desenhos e modelos) com sede em Alicante.
•ICVV (Instituto Comunitário das Variedades Vegetais) com sede em Angers.
•EMEA (Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos) com sede em Londres.
•EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ) com sede provisória em Bruxelas.
•AESM (Agência Europeia da Segurança Marítima) com sede por determinar.
•AESA (Agência Europeia para a Segurança da Aviação ) com sede por determinar.
Observatórios:
•AEA (Agência Europeia do Ambiente) com sede em Copenhaga.
•OEDT (Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência) com sede em Lisboa.
•OERX (Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia) com sede em Viena.
Agências que se destinam a promover o diálogo social a nível europeu:
•CEDEFOP (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional) com sede em Tessalónica.
•EUROFOUND (Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho) com sede em Dublim.
•EU-OSHA (Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho) com sede em Bilbau.
Agências que, nos respectivos domínios técnicos, executam programas e tarefas para a União Europeia:
•FEF (Fundação Europeia para a Formação) com sede em Turim.
•CdT (Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia) com sede no Luxemburgo.
•EAR (Agência Europeia de Reconstrução) com sede em Tessalónica.
Ver:
•
Educação, formação profissional e juventude•
Luta contra a droga•
Luta contra o racismo e a xenofobia•
Segurança alimentar
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