(do
grego amnestía, "esquecimento"; pelo
latim tardio amnestia) é o ato pelo qual o poder público (
poder legislativo, mais especificamente) declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo
dia, perpetraram determinados
delitos, em geral
políticos, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações. Enquanto a
graça ou
indulto, concedido pelo
chefe de Estado, suprime a execução da
pena, sem suprimir os efeitos da condenação, a anistia anula a punição e o fato que a causa.
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