Eventos
23 de Janeiro - Decreto que cria, em
Pombal, uma fábrica de chapéus finos de propriedade régia.
18 de Agosto - Em
Portugal, é promulgada a Lei da Boa Razão, a qual dá ao direito subsidiário uma nova dimensão no preenchimento das lacunas existentes no campo do direito privado. Deixa de ter fundamento jurídico o direito consuetudinário; acaba com a relevância do direito canónico nos tribunais civis. Reduz o domínio da aplicação do direito romano. Visa-se pôr fim à prática da doutrina e da jurisprudência sobre a lei do soberano.
5 de Abril - Decreto português que atribui a censura dos livros, retirada à
Inquisição, à competência da Real Mesa Censória.
22 de Abril - Madame Dubarry torna-se a concubina oficial de
Luís XV.
1 de Maio - Após semanas de discussão, o Conselho Privado decide manter o imposto sobre o chá nas colónias
americanas.
5 de Maio - Decreto autorizando o estabelecimento, na
Lousã, de uma fábrica de papel de escrever.
6 de Maio - Alvará português que cria a Junta das Confirmações. Ao sujeitas os ofícios a confirmação régia são os mesmos considerados como bens da coroa e insusceptíveis de apropriação patrimonial.
12 de Maio - Alvará régio português que combate a consolidação dos prazos das igrejas (legislação sobre a
enfiteuse).
19 de Maio - Ao fim de três meses de contenda entre as facções a favor e contra os
Jesuítas, o conclave de cardeais elege papa Lorenzo Ganganelli, candidato da facção adversa aos Jesuítas, que adopta o nome de
Clemente XIV.
20 de Maio - Alvará português que declara a Inquisição como Tribunal Régio.
6 de Junho - O
Marquês de Pombal coloca a
Inquisição sob protecção régia.
8 de Junho - Alvará que cria uma fábrica de louça fina em
Lisboa.
7 de Julho -
Guilherme Stephens recebe a administração da Fábrica de Vidros da
Marinha Grande.
17 de Julho - Alvará para protecção dos sapais e marinhas de
Tavira.
31 de Julho - Alvará que cria em Lisboa uma fábrica de cartas de jogar, pertença do monarca.
26 de Agosto -
Francisco de Castro é autorizado a estabelecer uma fábrica de tecidos de linho em
Abrantes.
9 de Setembro - Carta de lei portuguesa que sanciona o direito de renovação pela chamada equitativa batolina.
16 de Outubro - Concessão do título de marquês ao conde de
Oeiras.
17 de Outubro - Decreto português que estipula penas para os atravessedores de vinho.
26 de Outubro - Alvará português que proíbe as devassas sobre os concubinatos.
3 de Dezembro - O rei português é agredido por um demente, com duas pauladas, em
Vila Viçosa.
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