Mar territorial é uma faixa de águas costeiras que alcança 12
milhas náuticas (22
quilômetros) a partir do litoral de um
Estado que são consideradas parte do
território soberano daquele Estado (excetuados os acordos com Estados vizinhos cujas costas distem menos de 24 milhas náuticas). A largura do mar territorial é contada a partir da linha de base, isto é, a linha de baixa-mar ao longo da costa, tal como indicada nas cartas marítimas de grande escala reconhecidas oficialmente pelo Estado costeiro.
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s. Territorial Waters
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